Assinado nessa quinta-feira (15) termo de compromisso e cooperação entre a Defensoria Pública do RS (DPE/RS), município de Panambi e 14 grandes empresas da cidade visando ao auxílio de mulheres vítimas de violência doméstica. O projeto busca, entre outras questões, viabilizar a inclusão dessas mulheres no mercado de trabalho. Panambi é o primeiro município do Estado com o qual a DPE/RS firma um convênio nesses moldes.
De acordo com dados da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do RS, no primeiro semestre deste ano, em comparação ao mesmo período de 2021, houve um aumento de 16% na concessão de medidas protetivas, mostrando-se cada dia mais necessárias ações como a proposta pela defensora pública de Panambi, Jaciara Barasuol Ritter. Surgida a partir do auxílio da defensora a duas estudantes de direito de Ijuí em um projeto, a oportunidade de ajudar as vítimas de violência doméstica foi tomando forma em abril deste ano, quando Jaciara buscou empresários da cidade que trouxessem alternativas para o acolhimento e retomada da vida dessas mulheres fragilizadas.
No termo assinado com as empresas, está prevista a oferta de oportunidades de empregos às mulheres encaminhadas pelo Centro de Referência da Mulher (CRM), além de cursos de formação profissionalizante e aulas de educação financeira e orientação jurídica, esta dada pela Defensoria Pública. “Há muitas mulheres que não saem do lado do agressor por dependência financeira, então é uma forma para que elas tenham mais força de sair daquela situação, sendo já um primeiro passo para o início desse caminho”, ressalta Jaciara. Outra conquista da defensora foi a parceria com salão de beleza da cidade para que essas mulheres possam ir arrumadas às entrevistas de emprego.
Além disso, percebeu-se também uma demanda na questão de local em que as mulheres vítimas pudessem permanecer após a saída do lar. Foi então que a ideia de utilizar parte do terreno em que fica o CRM para construir um anexo para esse tipo acolhimento se juntou ao projeto de empregos e qualificação para o mercado de trabalho. O projeto de engenharia e arquitetura para o local já está pronto, também conquistado pela defensora pública de Panambi de forma gratuita através de parceria, iniciando agora a fase da busca de apoiadores para a sua construção. A proposta é que a entrega do anexo ocorra já no final de 2023.
Segundo a coordenadora do CRM, Patrícia Silva Pinno, a iniciativa é de extrema importância, pois essas mulheres sofrem com a dependência financeira e, muitas vezes, falta de escolarização. “Nós precisamos que essa mulher esteja inserida no mercado de trabalho para que faça parte de sociedade e se enxergue, podendo prover o sustento dos filhos e não fique dependente do poder público e menos ainda do agressor”, destaca Patrícia.
Na cerimônia da assinatura, a Dirigente do Núcleo de Defesa da Mulher da DPE/RS, Liseane Hartmann, elogiou a iniciativa e apontou que ela é uma política pública que tem um papel fundamental para essas mulheres vítimas de violência, lembrando também que a falta de autonomia financeira é um dos grandes fatores que causam a dependência dessas mulheres e ocasionam a dificuldade de rompimento do vínculo com o agressor. Já a Subdefensora Pública para Assuntos Institucionais, Melissa Torres Silveira, ressaltou que ações como essa possibilitam que as mulheres tenham o simples direito de poder sair de casa e ser responsáveis pelo sustento da família sem sofrerem violência por conta disso.
As empresas parceiras também receberam o Selo de Engajamento Social da DPE/RS, entregue àqueles que buscam cooperar com a Defensoria no auxílio na redução de desigualdades sociais. Estiveram presentes na cerimônia o vice-prefeito de Panambi, Henri Jorge Markus; Defensor Público representando a ADPERGS, Thiago Oro Caum Gonçalves; diretor do Foro de Panambi, Diego Dezorzi; diretor da Promotoria de Justiça, Fernando Consul; presidente da OAB/RS – subseção Panambi, Erni Vollbrecht; e demais autoridades dos poderes Judiciário, Legislativo, Executivo e Ministério Público.
Empresas que assinaram o termo de compromisso e cooperação:
– Agrinova
– AGG Serviços Ambientais
– Biofarma
– Bruning Tecnometal
– Cotripal Agropecuária Cooperativa
– Engegran Indústria de Máquinas Agrícolas
– Fockink Indústrias Elétricas
– Itaimbe Máquinas
– Kepler Weber Industrial
– PCE Engenharia e Montagens Industriais
– São João Farmácias
– SAUR Equipamentos
– Sementes Costa Beber
– Tromink Industrial
Por: FRANCIELLE CAETANO – ASCOM DPE/RS
